Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 179, DE 12 DE ABRIL DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 73
PORTARIA Nº 179, DE 12 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 870.209/2004, resolve:
Art. 1° Outorgar à COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTONITA LTDA, concessão para lavrar BENTONITA, no(s) Município(s) de ANAGÉ/BA, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, numa área de 274,35ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14°48'25,752''S/41°00'23,943''W; 14°49'25,000''S/41°00'23,938''W; 14°49'25,000''S/41°00'29,390''W; 14°48'31,934''S/41°00'29,394''W; 14°48'31,934''S/41°00'29,422''W; 14°48'31,925''S/41°00'29,422''W; 14°48'31,928''S/41°01'36,281''W; 14°48'01,385''S/41°01'36,281''W; 14°48'01,380''S/41°00'03,981''W; 14°48'25,750''S/41°00'03,978''W; 14°48'25,752''S/41°00'23,943''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 14°48'25,752''S e Long. 41°00'23,943''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1821,0m-S; 163,0m-W; 1631,0m-N; 0,9m-W; 0,3m-N; 1999,2m-W; 938,7m-N; 2760,0m-E; 749,0m-S; 597,0m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 179 — DE 12 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 14/04/2016, p. 73