Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 41/2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 75
- Página
- 60
Seu processo neste ato
-
Relação nº 41/2016
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
850927/10 — Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp
Cpf/cnpj :11.616.670/0001-53 - Processo de cobrança: 950163/16 Valor: R$.44.276,67
CARLOS BOTELHO DA COSTA
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 41/2016
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Cerâmica do Norte Ltda Cpf/cnpj :83.657.692/0001-72 - Processo minerário: 850758/09 - Processo de cobrança: 950820/10 Valor: R$.11.098,05
Titular: Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp Cpf/cnpj :11.616.670/0001-53 - Processo minerário: 850927/10 Processo de cobrança: 950163/16 Valor: R$.44.276,67
CARLOS BOTELHO DA COSTA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 75, 20/04/2016, p. 60