Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 180, DE 20 DE ABRIL DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 77
- Página
- 48
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.121/1995, resolve:
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PORTARIA Nº 180, DE 20 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.121/1995, resolve:
Art. 1° Outorgar à ALLGAYER TRANSPORTES LTDA, concessão para lavrar CASCALHO, ARGILA REFRATÁRIA, no(s) Município(s) de NOVA VENEZA/SC, numa área de 45,15ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°43'11,824''S/49°38'43,097''W; 28°43'11,824''S/49°38'37,941''W; 28°43'21,119''S/49°38'37,941''W; 28°43'21,119''S/49°38'32,044''W; 28°43'16,575''S/49°38'32,043''W; 28°43'16,575''S/49°38'25,042''W; 28°43'12,352''S/49°38'25,042''W; 28°43'12,352''S/49°38'12,883''W; 28°43'25,341''S/49°38'12,883''W; 28°43'25,341''S/49°38'53,416''W; 28°43'32,162''S/49°38'53,416''W; 28°43'32,162''S/49°39'01,523''W; 28°43'36,385''S/49°39'01,523''W; 28°43'36,385''S/49°39'05,576''W; 28°43'41,423''S/49°39'05,576''W; 28°43'41,423''S/49°39'14,863''W; 28°43'34,926''S/49°39'14,863''W; 28°43'34,926''S/49°39'09,630''W; 28°43'32,003''S/49°39'09,630''W; 28°43'32,003''S/49°39'06,681''W; 28°43'27,618''S/49°39'06,681''W; 28°43'27,618''S/49°38'58,575''W; 28°43'21,122''S/49°38'58,575''W; 28°43'21,122''S/49°38'43,097''W; 28°43'11,824''S/49°38'43,097''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°43'11,824''S e Long. 49°38'43,097''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 139,9m-E; 286,2m-S; 160,0m-E; 139,9m-N; 190,0m-E; 130,0m-N; 330,0m-E; 399,9m-S; 1100,0m-W; 210,0m-S; 220,0m-W; 130,0m-S; 110,0m-W; 155,1m-S; 252,0m-W; 200,0m-N; 142,0m-E; 90,0m-N; 80,0m-E; 135,0m-N; 220,0m-E; 200,0m-N; 420,1m-E; 286,3m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 180 — DE 20 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 77, 25/04/2016, p. 48