Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 181, DE 20 DE ABRIL DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 77
- Página
- 48
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.491/1994, resolve:
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PORTARIA Nº 181, DE 20 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.491/1994, resolve:
Art. 1° Outorgar à BALNEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de ITAJAÍ/SC, numa área de 42,16ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°59'32,404''S/48°49'20,149''W; 26°59'32,404''S/48°49'15,615''W; 26°59'33,704''S/48°49'15,615''W; 26°59'33,704''S/48°49'17,066''W; 26°59'36,303''S/48°49'17,066''W; 26°59'36,303''S/48°49'17,973''W; 26°59'41,502''S/48°49'17,973''W; 26°59'41,502''S/48°49'17,247''W; 26°59'40,852''S/48°49'17,247''W; 26°59'40,852''S/48°49'15,978''W; 26°59'39,227''S/48°49'15,978''W; 26°59'39,227''S/48°49'15,071''W; 26°59'37,765''S/48°49'15,071''W; 26°59'37,765''S/48°49'14,164''W; 26°59'37,115''S/48°49'14,164''W; 26°59'37,115''S/48°49'10,538''W; 26°59'38,415''S/48°49'10,538''W; 26°59'38,415''S/48°49'09,087''W; 26°59'40,689''S/48°49'09,087''W; 26°59'40,689''S/48°49'07,636''W; 26°59'42,639''S/48°49'07,636''W; 26°59'42,639''S/48°49'06,548''W; 26°59'43,451''S/48°49'06,548''W; 26°59'43,451''S/48°49'01,108''W; 26°59'45,725''S/48°49'01,108''W; 26°59'45,725''S/48°48'59,838''W; 26°59'56,447''S/48°48'59,838''W; 26°59'56,447''S/48°49'05,278''W; 26°59'54,985''S/48°49'05,278''W; 26°59'54,985''S/48°49'07,092''W; 26°59'53,848''S/48°49'07,092''W; 26°59'53,848''S/48°49'10,356''W; 26°59'55,472''S/48°49'10,356''W; 26°59'55,472''S/48°49'12,351''W; 26°59'58,396''S/48°49'12,351''W; 26°59'58,396''S/48°49'13,258''W; 27°00'02,782''S/48°49'13,258''W; 27°00'02,782''S/48°49'31,393''W; 26°59'59,533''S/48°49'31,393''W; 26°59'59,533''S/48°49'30,304''W; 26°59'57,909''S/48°49'30,304''W; 26°59'57,909''S/48°49'29,216''W; 26°59'56,284''S/48°49'29,216''W; 26°59'56,284''S/48°49'28,128''W; 26°59'54,660''S/48°49'28,128''W; 26°59'54,660''S/48°49'27,221''W; 26°59'53,035''S/48°49'27,221''W; 26°59'53,035''S/48°49'25,952''W; 26°59'51,411''S/48°49'25,952''W; 26°59'51,411''S/48°49'25,045''W; 26°59'49,299''S/48°49'25,045''W; 26°59'49,299''S/48°49'23,957''W; 26°59'47,675''S/48°49'23,957''W; 26°59'47,675''S/48°49'22,869''W; 26°59'46,050''S/48°49'22,869''W; 26°59'46,050''S/48°49'21,781''W; 26°59'44,426''S/48°49'21,781''W; 26°59'44,426''S/48°49'20,693''W; 26°59'42,801''S/48°49'20,693''W; 26°59'42,801''S/48°49'19,786''W; 26°59'39,877''S/48°49'19,786''W; 26°59'39,877''S/48°49'20,149''W; 26°59'32,404''S/48°49'20,149''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°59'32,404''S e Long. 48°49'20,149''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 125,0m-E; 40,0m-S; 40,0m-W; 80,0m-S; 25,0m-W; 160,0m-S; 20,0m-E; 20,0m-N; 35,0m-E; 50,0m-N; 25,0m-E; 45,0m-N; 25,0m-E; 20,0m-N; 100,0m-E; 40,0m-S; 40,0m-E; 70,0m-S; 40,0m-E; 60,0m-S; 30,0m-E; 25,0m-S; 150,0m-E; 70,0m-S; 35,0m-E; 330,0m-S; 150,0mW; 45,0m-N; 50,0m-W; 35,0m-N; 90,0m-W; 50,0m-S; 55,0m-W; 90,0m-S; 25,0m-W; 135,0m-S; 500,0m-W; 100,0m-N; 30,0m-E; 50,0m-N; 30,0m-E; 50,0m-N; 30,0m-E; 50,0m-N; 25,0m-E; 50,0m-N; 35,0m-E; 50,0m-N; 25,0m-E; 65,0m-N; 30,0m-E; 50,0m-N; 30,0m-E; 50,0m-N; 30,0m-E; 50,0m-N; 30,0m-E; 50,0m-N; 25,0m-E; 90,0m-N; 10,0m-W; 230,0m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 181 — DE 20 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 77, 25/04/2016, p. 48