Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 189, DE 20 DE ABRIL DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 77
- Página
- 50
PORTARIA Nº 189, DE 20 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.228/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à MARÉ CIMENTO LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de MOSSORÓ/RN, numa área de 399,67ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°09'33,999''S/37°29'46,491''W; 05°09'33,999''S/37°31'56,362''W; 05°09'01,469''S/37°31'56,362''W; 05°09'01,469''S/37°29'46,491''W; 05°09'33,999''S/37°29'46,491''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°09'33,999''S e Long. 37°29'46,491''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 3999,8m-W; 999,3m-N; 3999,8m-E; 999,3m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 189 — DE 20 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 77, 25/04/2016, p. 50