Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 79
- Página
- 55
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Processo DNPM nº 848.286/2013. Interessada: ST Rochas Brasileiras Ltda.. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2015, que indeferiu o requerimento de lavra apresentado pela empresa interessada.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Em 22 de abril de 2016
Processo DNPM nº 848.286/2013. Interessada: ST Rochas Brasileiras Ltda.. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2015, que indeferiu o requerimento de lavra apresentado pela empresa interessada.
Despacho: Nos termos do despacho de fl. 290/291, exarado pelo Departamento de Geologia e Produção Mineral, o qual adoto como fundamento deste decisão, conheço do pedido de reconsideração interposto e no mérito nego provimento, mantendo a decisão ora atacada. Após publicação, nos termos do artigo 56, §1º da Lei 9.784/99, remetam-se os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia.
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 79, 27/04/2016, p. 55