DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 108/2016

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Relação nº 108/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

860.220/2012-LEONCIO CARLOS MEDEIROS-AI N°505/2016

860.221/2012-LEONCIO CARLOS MEDEIROS-AI N°506/2016

860.979/2012-EDUARDO DA FONSECA MELO-AI N°507/2016

862.009/2012-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-AI N°508/2016

862.010/2012-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°509/2016

862.019/2012-FRANCISCO DE SOUSA FILHO-AI N°510/2016

862.035/2012-AFONSO CELSO IANHEZ-AI N°511/2016

862.074/2012-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°512/2016

862.075/2012-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°513/2016

862.076/2012-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°514/2016

862.077/2012-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°515/2016

862.078/2012-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°516/2016

862.080/2012-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°517/2016

862.081/2012-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°518/2016

862.082/2012-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°519/2016

862.083/2012-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°520/2016

862.167/2012-QUARTZITI MINERADORA LTDA-AI N°521/2016

862.181/2012-JOSÉ MENDES RIBEIRO-AI N°522/2016

860.998/2013-CALCÁRIO HIPERCAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°523/2016

860.999/2013-CALCÁRIO HIPERCAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°524/2016

861.089/2013-LUISA OCHOA ROMANI CUNHA CHAVES-AI N°525/2016

861.853/2013-RONALDO ALEXSANDER PERIPATO-AI N°526/2016

861.985/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.-AI N°527/2016

862.071/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA-AI N°528/2016

860.187/2014-TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.-AI N°532/2016

860.189/2014-TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.-AI N°533/2016

860.459/2014-MINERAÇÃO DIAMANTINA LTDA-AI N°534/2016

860.901/2014-PAULO FREDERICO DA MATTA CLEMENTINO-AI N°535/2016

860.909/2014-FEREX WINSTON NAJAR-AI N°536/2016

860.910/2014-SABLO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO EIRELI ME-AI N°537/2016

860.911/2014-F.G. VIDIGAL & CIA LTDA-AI N°538/2016

860.912/2014-F.G. VIDIGAL & CIA LTDA-AI N°539/2016

860.920/2014-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.-AI N°540/2016

860.945/2014-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA-AI N°541/2016

860.946/2014-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA-AI N°542/2016

860.949/2014-MINERAÇÃO ITACI LTDA-AI N°543/2016

860.950/2014-MINERAÇÃO ITACI LTDA-AI N°544/2016

860.980/2014-GALVÃO ENGENHARIA S A-AI N°545/2016 860.981/2014-GALVÃO ENGENHARIA S A-AI N°546/2016 860.982/2014-GALVÃO ENGENHARIA S A-AI N°547/2016 860.994/2014-HELEN MARCELA VASCONCELOS DE MORAES-AI N°548/2016 861.051/2014-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-AI N°549/2016 861.177/2014-HERVAL MINERADORA LTDA ME.-AI N°550/2016 861.188/2014-AMARILDO JOÃO TURCATO-AI N°551/2016

861.282/2014-EDSON RIBEIRO DE MORAIS-AI N°553/2016 861.283/2014-EDSON RIBEIRO DE MORAIS-AI N°554/2016 861.297/2014-MINERAÇÃO BATALHA E PARTICIPAÇÕES LTDA ME-AI N°555/2016 861.309/2014-NICOLAU SAFATLE MORI-AI N°529/2016 861.318/2014-FRANCISCO GOMES DOS SANTOS-AI N°556/2016 Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 861.187/2014-MENDES E SILVA MINERAÇÃO LTDA. ME-AI N°499/2016

Relação nº 11 8 / 2 0 1 6

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)

Notificado: Brazil Kirin Indústria de Bebidas Ltda. Processo de Cobrança n.º 961.438/2015

CNPJ/CPF: 50.221.019/0001-36 NFLDP nº 703/2015

Valor: R$ 115.661,04 Decisão n.º 052/2016

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA