Processo minerário
860.994/2014
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 06/02/2015
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 12/03/2015
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 02/05/2016
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Página do DOU de 06/12/2016 — Seção 1
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requerimento de lavra — página do DOU de 22/06/2017
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 30/06/2017
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DESPACHO Nº 948, DE 6 DE ABRIL DE 2020 — página do DOU de 08/04/2020
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