Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 208, DE 4 DE MAIO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 85
- Página
- 82
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.401/2007, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 208, DE 4 DE MAIO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.401/2007, resolve:
Art. 1° Outorgar à ANILA THERMAS HOTEL LTDA.EPP, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de FRANCISCO BELTRÃO/PR, numa área de 49,34ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°04'42,114''S/53°16'35,671''W; 26°05'05,197''S/53°16'35,671''W; 26°05'05,197''S/53°16'48,161''W; 26°05'05,197''S/53°16'48,171''W; 26°05'05,197''S/53°17'00,661''W; 26°04'42,114''S/53°17'00,661''W; 26°04'42,114''S/53°16'35,671''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°04'42,114''S e Long. 53°16'35,671''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 710,4m-S; 347,1m-W; 0,3m-W; 347,1m-W; 710,4m-N; 694,5m-E.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 517,73 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°04'16,056''S/53°17'32,717''W; 26°04'16,056''S/53°16'10,847''W; 26°05'29,995''S/53°16'10,847''W; 26°05'29,995''S/53°17'32,717''W; 26°04'16,056''S/53°17'32,717''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°04'16,056''S e Long. 53°17'32,717''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2275,3m-E; 2275,5m-S; 2275,3m-W; 2275,5m-N.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 208 — DE 4 DE MAIO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 85, 05/05/2016, p. 82