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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 214, DE 4 DE MAIO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
85
Página
83

PORTARIA Nº 214, DE 4 DE MAIO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 846.008/2005, resolve:

Art. 1° Outorgar à CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de CARAÚBAS/PB, CONGO/PB, numa área de 209,59ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°52'24,156''S/36°32'39,433''W; 07°53'01,715''S/36°32'39,433''W; 07°53'01,715''S/36°33'09,077''W; 07°53'01,715''S/36°33'09,087''W; 07°53'01,715''S/36°33'38,731''W; 07°52'24,501''S/36°33'38,731''W; 07°52'24,156''S/36°33'38,731''W; 07°52'24,156''S/36°32'39,433''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°52'24,156''S e Long. 36°32'39,433''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1153,9m-S; 908,1m-W; 0,3m-W; 908,1m-W; 1143,3m-N; 10,6m-N; 1816,4m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 214 — DE 4 DE MAIO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 85, 05/05/2016, p. 83

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