Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 221, DE 11 DE MAIO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 91
- Página
- 163
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.223/2011, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 221, DE 11 DE MAIO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.223/2011, resolve:
Art. 1° Outorgar à PREMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, concessão para lavrar GNAISSE, no(s) Município(s) de ITABIRITO/MG, numa área de 23,15ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°17'36,341''S/43°47'54,257''W; 20°17'36,341''S/43°47'43,918''W; 20°17'43,495''S/43°47'43,918''W; 20°17'43,494''S/43°47'40,471''W; 20°17'50,974''S/43°47'40,471''W; 20°17'50,974''S/43°47'38,748''W; 20°17'55,851''S/43°47'38,747''W; 20°17'55,851''S/43°47'55,291''W; 20°17'49,348''S/43°47'55,291''W; 20°17'49,348''S/43°47'54,257''W; 20°17'36,341''S/43°47'54,257''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°17'36,341''S e Long. 43°47'54,257''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,0m-E; 220,0m-S; 100,0m-E; 230,0m-S; 50,0m-E; 150,0m-S; 480,0m-W; 200,0m-N; 30,0m-E; 400,0m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 221 — DE 11 DE MAIO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 91, 13/05/2016, p. 163