Processo minerário
831.223/2011
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/06/2011 e 10/01/2025. Tipo de ato: Concessão de Lavra (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL, Superintendência de Outorga de Títulos Minerários e outros 3.
- Seção 1
Despacho Relação nº 12/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra
PREMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Portaria de Lavra nº 511/2023- Cessionário:TOP BRITA LTDA.- CNPJ 53.639.230/0001-61
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- Seção 1
Relação nº 107/2024 · Superintendência de Fiscalização
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Dá provimento ao recurso interposto (2645)
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Determina arquivamento do processo adm. caducidade/nulidade Portaria de Lavra (491)
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- Seção 1
Relação nº 528/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias (490)
OF. N°42419/2024/GER-MG/ANM.
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- Seção 1
Relação nº 169/2023 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra retificada(s): (2133)
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 511/2023 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 221 - DOU de 11 de maio de 2016
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- Seção 1
PORTARIA Nº 221, DE 11 DE MAIO DE 2016
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