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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 228, DE 11 DE MAIO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
91
Página
165

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.850/2012, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 228, DE 11 DE MAIO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.850/2012, resolve:

Art. 1° Outorgar à ANA L. SAMPAIO DE ARAUJO ME, concessão para lavrar CALCÁRIO DOLOMÍTICO, no(s) Município(s) de ACARAPE/CE, REDENÇÃO/CE, numa área de 275,41ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 04°16'56,552''S/ 38°42'47,479''W; 04°17'11,865''S / 38°42'47,479''W; 04°17'11,865''S / 38°43'02,468''W; 04°17'58,952''S / 38°43'02,468''W; 04°17'58,952''S / 38°43'53,718''W; 04°17'49,082''S / 38°43'53,718''W; 04°17'49,082''S / 38°43'58,964''W; 04°17'18,942''S / 38°43'58,964''W; 04°17'18,942''S / 38°43'23,438''W; 04°16'56,552''S / 38°43'23,438''W; 04°16'56,552''S / 38°42'47,479''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 04°16'56,552''S e Long. 38°42'47,479''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 470,4m-S; 462,2m-W; 1446,4m-S; 1580,4m-W; 303,2m-N; 161,8mW; 925,8m-N; 1095,5m-E; 687,8m-N; 1108,8m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 228 — DE 11 DE MAIO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 91, 13/05/2016, p. 165

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