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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 103/2016

Seção
1
Data
Edição
112
Página
30

Seu processo neste ato

  • Relação nº 103/2016

    Titular: Carbonífera Catarinense Ltda Cpf/cnpj :80.418.205/0001-20 - Processo minerário: 3156/36 - Processo de cobrança: 915368/16 Valor: R$.5.899.317,19, Processo minerário: 3156/36 - Processo de cobrança: 915369/16 Valor: R$.6.939,28, Processo minerário: 3156/36 - Processo de cobrança: 915370/16 Valor: R$.16.685,03, Processo minerário: 631/36 - Processo de cobrança: 915371/16 Valor: R$.5.130.648,72, Processo minerário: 631/36 - Processo de cobrança: 915372/16 Valor: R$.111.904,15

    815700/09 — Processo de cobrança: 915345/16 Valor

    R$.2.321.928,12, Processo minerário

    MARCUS GERALDO ZUMBLICK, Substituto

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 103/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Carbonífera Catarinense Ltda Cpf/cnpj :80.418.205/0001-20 - Processo minerário: 3156/36 - Processo de cobrança: 915368/16 Valor: R$.5.899.317,19, Processo minerário: 3156/36 - Processo de cobrança: 915369/16 Valor: R$.6.939,28, Processo minerário: 3156/36 - Processo de cobrança: 915370/16 Valor: R$.16.685,03, Processo minerário: 631/36 - Processo de cobrança: 915371/16 Valor: R$.5.130.648,72, Processo minerário: 631/36 - Processo de cobrança: 915372/16 Valor: R$.111.904,15

Titular: Eliane S/a - Revestimentos Cerâmicos Cpf/cnpj :86.532.538/0001-62 - Processo minerário: 815111/89 - Processo de cobrança: 915359/16 Valor: R$.547.068,57, Processo minerário: 815700/09 - Processo de cobrança: 915345/16 Valor: R$.2.321.928,12, Processo minerário: 802122/69 - Processo de cobrança: 915346/16 Valor: R$.5.712.965,94, Processo minerário: 810763/79 - Processo de cobrança: 915347/16 Valor: R$.11.091,13, Processo minerário: 809527/71 - Processo de cobrança: 915348/16 Valor: R$.4.845.008,67, Processo minerário: 815186/92 - Processo de cobrança: 915349/16 Valor: R$.6.590.048,02, Processo minerário: 815496/98 - Processo de cobrança: 915350/16 Valor: R$.441.470,69

Titular: Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda Cpf/cnpj :83.286.500/0001-69 - Processo minerário: 4270/38 - Processo de cobrança: 915363/16 Valor: R$.5.083.720,66

MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 112, 14/06/2016, p. 30

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