Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 114
- Página
- 32
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Emal - Empresa de Mineração Aripuanã Ltda Cpf/cnpj :44.026.037/0007-50 - Processo minerário: 866322/08 - Processo de cobrança: 966385/16 Valor: R$.881.856,43
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 95/2016
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Camil Cáceres Mineração Ltda Cpf/cnpj :00.959.825/0001-38 - Processo minerário: 866529/97 - Processo de cobrança: 966381/16 Valor: R$.559.329,31
Titular: Coopropol Cooperativa Dos Produtores de Metais e Pedras Preciosas de Nova Lacerd Cpf/cnpj :70.428.735/0001-04 Processo minerário: 861811/79 - Processo de cobrança: 966380/16 Valor: R$.31.095,49
Titular: Emal - Empresa de Mineração Aripuanã Ltda Cpf/cnpj :44.026.037/0007-50 - Processo minerário: 866322/08 - Processo de cobrança: 966385/16 Valor: R$.881.856,43
Titular: Emal Empresa de Mineração Aripuanã Ltda Cpf/cnpj :44.026.037/0001-64 - Processo minerário: 866452/84 - Processo de cobrança: 966382/16 Valor: R$.865.358,41
Titular: Emal-empresa de Mineração Aripuanã Ltda Cpf/cnpj :44.026.037/0002-45 - Processo minerário: 869977/97 - Processo de cobrança: 966383/16 Valor: R$.367.373,34
Titular: Emal-empresa de Mineração Aripuanã Ltda Cpf/cnpj :44.026.037/0004-07 - Processo minerário: 866166/04 - Processo de cobrança: 966384/16 Valor: R$.29.424,18
Titular: Mineração Itaipú Indústria e Comércio LTDA. Cpf/cnpj :03.113.347/0001-39 - Processo minerário: 821010/72 - Processo de cobrança: 966386/16 Valor: R$.1.011.615,45
MARCIO CORREIA DE AMORIM
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 114, 16/06/2016, p. 32