Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No 325, DE 6 DE JULHO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 129
- Página
- 60
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 48415.846106/2004, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA No 325, DE 6 DE JULHO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 48415.846106/2004, resolve:
Art. 1o Outorgar à Imetame Granitos Ltda., concessão para lavrar Granito e Xisto, nos Municípios de Catingueira e Santa Teresinha, Estado da Paraíba, numa área de 999,96 hectares, delimitada por um Polígono que tem seus Vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°13'21,711''S/37°32'22,855''W; 07°12'00,334''S/37°32'22,855''W; 07°12'00,329''S/37°30'12,475''W; 07°13'21,706''S/37°30'12,469''W; 07°13'21,711''S/37°32'22,855''W; em SIRGAS2000 e em Coordenadas Cartesianas delimitada por um Polígono que tem um Vértice a 10301,0m, no rumo verdadeiro de 72°42'00''156 NE, do Ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°15'01,458''S e Long. 37°37'43,440''W e os lados a partir desse Vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2499,9m-N; 4000,0m-E; 2499,9m-S; 4000,0m-W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO COELHO FILHO
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA No 325 — DE 6 DE JULHO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 129, 07/07/2016, p. 60