Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NO 326, DE 6 DE JULHO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 129
- Página
- 60
PORTARIA NO 326, DE 6 DE JULHO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 48415.846228/2007, resolve:
Art. 1o Outorgar à Drescon Mineração Ltda., concessão para lavrar Calcita, no Município de Parari, Estado da Paraíba, numa área de 539,48 hectares, delimitada por um Polígono que tem seus Vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°19'38,863''S/36°38'33,973''W; 07°19'39,037''S/36°38'33,973''W; 07°19'39,036''S/36°37'45,253''W; 07°19'48,005''S/36°37'45,252''W; 07°19'48,005''S/36°37'45,591''W; 07°19'48,011''S/36°37'45,591''W; 07°19'49,786''S/36°37'45,591''W; 07°20'43,350''S/36°37'45,591''W; 07°20'43,350''S/36°37'45,249''W; 07°20'43,971''S/36°37'45,249''W; 07°20'43,974''S/36°39'13,609''W; 07°20'43,967''S/36°39'13,609''W; 07°19'38,863''S/36°39'13,609''W; 07°19'38,863''S/36°38'33,973''W; em SIRGAS2000 e em Coordenadas Cartesianas delimitada por um Polígono que tem um Vértice coincidente com o Ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°19'38,863''S e Long. 36°38'33,973''W e os lados a partir desse Vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 5,4mS; 1494,3m-E; 275,5m-S; 10,4m-W; 0,2m-S; 54,5m-S; 1645,5m-S; 10,5m-E; 19,1m-S; 2710,1m-W; 0,2m-N; 2000,0m-N; 1215,7m-E.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO COELHO FILHO
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA NO 326 — DE 6 DE JULHO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 129, 07/07/2016, p. 60