Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
DESPACHOS DO MINISTRO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 138
- Página
- 26
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM no 48413.826007/2000. Interessado: GS Extração e Comércio de Areia Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1o , da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2015, que indeferiu o Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pelo Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer no 450/2016/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e dou provimento ao Recurso (Pedido de Reconsideração), para que se informe ao Recorrente o motivo e o fundamento legal do indeferimento com a consequente reabertura do prazo recursal.
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 19 de julho de 2016
Processo DNPM no 48406.861515/2010. Interessada: Pavotec - Pavimentação e Terraplenagem Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 19, § 1o , do Código de Mineração, em face de Decisão do Senhor Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2014, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Prorrogação do Alvará de Pesquisa apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer no 449/2016/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso, mantendo-se a Decisão de indeferimento do Requerimento de Prorrogação do Alvará de Pesquisa.
Processo DNPM no 48413.826007/2000. Interessado: GS Extração e Comércio de Areia Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1o , da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2015, que indeferiu o Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pelo Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer no 450/2016/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e dou provimento ao Recurso (Pedido de Reconsideração), para que se informe ao Recorrente o motivo e o fundamento legal do indeferimento com a consequente reabertura do prazo recursal.
Processo DNPM no 48409.890465/88. Interessado: Granbrasil Granitos do Brasil S.A.. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1o , da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2010, que indeferiu o Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pelo Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer no 455/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso (Pedido de Reconsideração), mantendo-se a Decisão de indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra.
FERNANDO COELHO FILHO
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 138, 20/07/2016, p. 26