Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 430, DE 9 DE AGOSTO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 154
- Página
- 30
PORTARIA Nº 430, DE 9 DE AGOSTO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 27214.848678/2011, resolve:
Art. 1o Outorgar à Casa Grande Mineração Ltda., concessão para lavrar Quartzo, Feldspato e Granito, no Município de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, numa área de 625,25 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°44'17,902''S/36°34'08,013''W; 06°46'00,356''S/36°34'08,013''W; 06°46'00,353''S/36°35'17,753''W; 06°45'23,949''S/36°35'17,753''W; 06°45'23,949''S/36°35'10,028''W; 06°45'34,849''S/36°35'10,028''W; 06°45'34,849''S/36°34'50,628''W; 06°45'41,032''S/36°34'50,628''W; 06°45'41,032''S/36°34'31,227''W; 06°45'28,070''S/36°34'31,227''W; 06°45'28,070''S/36°34'50,628''W; 06°45'21,949''S/36°34'50,628''W; 06°45'21,949''S/36°35'17,753''W; 06°44'17,901''S/36°35'17,753''W;
06°44'17,902''S/36°34'08,013''W; em SIRGAS2000 e em Coordenadas Cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o Ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°44'17,902''S e Long. 36°34'08,013''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 3147,3m-S; 2141,6m-W; 1118,3m-N; 237,2m-E; 334,9m-S; 595,7mE; 189,9m-S; 595,7m-E; 398,2m-N; 595,8m-W; 188,0m-N; 833,0mW; 1967,5m-N; 2141,7m-E.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO COELHO FILHO
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 430 — DE 9 DE AGOSTO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 154, 11/08/2016, p. 30