Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 242, DE 18 DE AGOSTO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 161
- Página
- 77
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996 e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.321/1995, resolve:
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PORTARIA Nº 242, DE 18 DE AGOSTO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996 e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.321/1995, resolve:
Art. 1° Outorgar à JOVINO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de TUBARÃO/SC, numa área de 21,27ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°28'52,672''S/49°01'58,721''W; 28°28'52,672''S/49°01'47,633''W; 28°28'54,029''S/49°01'47,636''W; 28°28'54,029''S/49°01'45,482''W; 28°28'55,558''S/49°01'45,482''W; 28°28'55,558''S/49°01'43,277''W; 28°29'01,915''S/49°01'43,277''W; 28°29'01,915''S/49°01'23,050''W; 28°29'05,975''S/49°01'23,050''W; 28°29'05,975''S/49°01'27,411''W; 28°29'08,628''S/49°01'27,411''W; 28°29'08,628''S/49°01'48,969''W; 28°28'58,312''S/49°01'48,969''W; 28°28'58,309''S/49°01'53,286''W; 28°28'57,084''S/49°01'53,309''W; 28°28'57,084''S/49°01'58,702''W; 28°28'52,672''S/49°01'58,721''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°28'52,672''S e Long. 49°01'58,721''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 301,6m-SE 89°59'53''161; 41,8m-SW 00°06'35''048; 58,6m-NE 90°00'00''000; 47,0m-SW 00°00'00''000; 60,0m-SE 89°59'25''605; 195,7m-SW 00°00'10''540; 550,2m-SE 89°59'48''753; 125,0m-SW 00°00'16''503; 118,6m-NW 89°59'42''611; 81,7m-SW 00°00'25''253; 586,4m-NW 89°59'49''447; 317,6m-NE 00°00'06''496; 117,4m-NW 89°57'04''351; 37,7m-NW 00°56'30''948; 146,7m-SW 90°00'00''000; 135,8m-NW 00°13'09''643.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 242 — DE 18 DE AGOSTO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 161, 22/08/2016, p. 77