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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
171
Página
67

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 67/2016

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)

Produtora e Exportadora de Minerais e Alimentos Nossa Senhora Ltda - 878028/05 - Not.56/2016 - R$ 435,51

Refrescos São Cristóvão Ltda - 878018/01 - Not.54/2016 R$ 460,53

RELAÇÃO Nº 68/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e

nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Ceramica de Lourdes Ltda Cpf/cnpj :14.937.820/0001-19 - Processo minerário: 870276/91 - Processo de cobrança: 978071/16 Valor: R$.4.549.128,12

Titular: Ceramica Martins Fontes Ltda me Cpf/cnpj :04.198.155/0001-35 - Processo minerário: 878015/06 - Processo de cobrança: 978116/16 Valor: R$.308.994,10

GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 171, 05/09/2016, p. 67

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