PORTARIA Nº 250, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

PORTARIA Nº 250, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.241/2011, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO SÃO CHARBEL LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de DESCALVADO/SP, numa área de 49,77ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°57'03,761''S/47°40'45,344''W; 21°57'03,761''S/47°41'18,698''W; 21°56'46,853''S/47°41'18,698''W; 21°56'46,853''S/47°40'45,344''W; 21°57'03,761''S/47°40'45,344''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°57'03,761''S e Long. 47°40'45,344''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 957,1m-W; 520,1m-N; 957,1m-E; 520,1m-S.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ