Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 262, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 189
- Página
- 116
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 823.517/1972, resolve:
Ver no texto do ato -
Trecho do ato
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 823.517/1972, de que é titular CALCARIO BONITO LTDA, a qual passa a ter a seguinte redação:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 262, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 823.517/1972, resolve:
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 823.517/1972, de que é titular CALCARIO BONITO LTDA, a qual passa a ter a seguinte redação:
"Fica outorgada à CALCARIO BONITO LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de BONITO/MS, numa área de 27,59ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°10'14,227''S/56°27'07,379''W; 21°10'12,862''S/56°27'07,379''W; 21°10'12,862''S/56°27'17,397''W; 21°10'04,473''S/56°27'17,397''W; 21°10'04,473''S/56°27'14,832''W; 21°09'59,270''S/56°27'14,832''W; 21°09'59,270''S/56°27'12,995''W; 21°09'53,710''S/56°27'12,994''W; 21°09'53,710''S/56°27'10,637''W; 21°09'45,842''S/56°27'10,637''W; 21°09'45,842''S/56°27'00,620''W; 21°09'47,208''S/56°27'00,620''W; 21°09'47,208''S/56°26'58,990''W; 21°09'52,735''S/56°26'58,990''W; 21°09'52,735''S/56°27'00,377''W; 21°09'55,987''S/56°27'00,377''W; 21°09'55,987''S/56°27'01,694''W; 21°09'59,108''S/56°27'01,694''W; 21°09'59,108''S/56°27'03,150''W; 21°10'02,067''S/56°27'03,150''W; 21°10'02,067''S/56°27'04,883''W; 21°10'04,310''S/56°27'04,883''W; 21°10'04,310''S/56°27'05,507''W; 21°10'05,513''S/56°27'05,507''W; 21°10'05,513''S/56°27'05,681''W; 21°10'14,227''S/56°27'05,681''W; 21°10'14,227''S/56°27'07,379''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°10'14,227''S e Long. 56°27'07,379''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 42,0m-N; 289,0m-W; 258,0m-N; 74,0m-E; 160,0m-N; 53,0m-E; 171,0m-N; 68,0m-E; 242,0m-N; 289,0m-E; 42,0m-S; 47,0m-E; 170,0m-S; 40,0m-W; 100,0m-S; 38,0m-W; 96,0m-S; 42,0m-W; 91,0m-S; 50,0m-W; 69,0m-S; 18,0m-W; 37,0mS; 5,0m-W; 268,0m-S; 49,0m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ Secretário
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 262 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, 30/09/2016, p. 116