Processo minerário

823.517/1972

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/10/2022 Seção 1

   Relação nº 61/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°50655/2022/SEOUT-MS/ANM

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2. 06/02/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso do Sul

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Cpf/cnpj :03.073.012/0001-34 - Processo de cobrança: 968013/18 Valor: R$.13.405,14

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3. 08/01/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso do Sul

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Cpf/cnpj :03.073.012/0001-34 - Processo de cobrança: 968182/17 Valor: R$.402,82

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4. 24/05/2017 Seção 1

   Relação nº 45/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°601/2017

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5. 18/04/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 88

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6. 16/01/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 44

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7. 30/09/2016 Seção 1

   PORTARIA Nº 262, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

   • Concessão de Lavra
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8. 20/06/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 11/12/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 16/09/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 20/11/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 14/05/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 190

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13. 09/05/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 70

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14. 09/09/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 19/10/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 69

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16. 10/08/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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17. 09/03/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO CHEFE

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