Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 264, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 189
- Página
- 117
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.267/1981, resolve:
Ver no texto do ato -
Trecho do ato
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 800.267/1981, de que é titular OLYMPIA MINERAL LTDA., a qual passa a ter a seguinte redação:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 264, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.267/1981, resolve:
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 800.267/1981, de que é titular OLYMPIA MINERAL LTDA., a qual passa a ter a seguinte redação:
"Fica outorgada à OLYMPIA MINERAL LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de PACOTI/CE, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 04°14'12,601''S/38°55'01,173''W; 04°14'12,601''S/38°55'33,600''W; 04°13'56,323''S/38°55'33,600''W; 04°13'56,324''S/38°55'01,173''W; 04°14'12,601''S/38°55'01,173''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 6700,0m, no rumo verdadeiro de 30°59'59''896 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 04°17'19,571''S e Long. 38°53'09,273''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-W; 500,0m-N; 1000,0m-E; 500,0m-S.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 85,9 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 04°13'52,566''S/38°55'36,858''W; 04°13'52,566''S/38°54'57,917''W; 04°14'15,853''S/38°54'57,917''W; 04°14'15,853''S/38°55'36,858''W; 04°13'52,566''S/38°55'36,858''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 04°13'52,566''S e Long. 38°55'36,858''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1200,9m-E; 715,3m-S; 1200,9m-W; 715,3m-N.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 264 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, 30/09/2016, p. 117