Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 274, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 189
- Página
- 120
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.094/1986, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 274, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.094/1986, resolve:
Art. 1° Outorgar à VETOR PLÁSTICOS LTDA, concessão para lavrar ARGILA REFRATÁRIA, no(s) Município(s) de PEDRAS GRANDES/SC, URUSSANGA/SC, numa área de 137,26ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°33'02,846''S/49°16'11,378''W; 28°33'14,212''S/49°16'11,378''W; 28°33'14,210''S/49°15'43,050''W; 28°33'03,819''S/49°15'43,051''W; 28°33'03,818''S/49°15'32,750''W; 28°33'12,910''S/49°15'32,749''W; 28°33'12,909''S/49°15'26,127''W; 28°33'16,157''S/49°15'26,126''W; 28°33'16,155''S/49°15'10,123''W; 28°33'21,190''S/49°15'10,122''W; 28°33'21,193''S/49°15'33,667''W; 28°33'53,679''S/49°15'33,663''W; 28°33'53,681''S/49°15'55,150''W; 28°33'45,073''S/49°15'55,151''W; 28°33'45,074''S/49°16'05,453''W; 28°33'21,361''S/49°16'05,454''W; 28°33'21,362''S/49°16'15,019''W; 28°33'16,489''S/49°16'15,020''W; 28°33'16,489''S/49°16'28,080''W; 28°33'05,445''S/49°16'28,079''W; 28°33'05,445''S/49°16'22,528''W; 28°33'10,987''S/49°16'22,528''W; 28°33'10,987''S/49°16'17,709''W; 28°33'10,971''S/49°16'17,709''W; 28°33'10,971''S/49°16'17,705''W; 28°33'10,480''S/49°16'17,705''W; 28°33'10,480''S/49°16'16,638''W; 28°33'06,582''S/49°16'16,639''W; 28°33'06,582''S/49°16'21,090''W; 28°33'05,445''S/49°16'21,090''W; 28°33'05,445''S/49°16'14,431''W; 28°33'02,846''S/49°16'14,431''W; 28°33'02,846''S/49°16'11,378''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°33'02,846''S e Long. 49°16'11,378''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 349,9m-S; 770,0m-E; 319,9m-N; 280,0m-E; 279,9m-S; 180,0m-E; 100,0m-S; 435,0m-E; 155,0m-S; 640,0m-W; 1000,1m-S; 584,0m-W; 265,0m-N; 280,0m-W; 730,0m-N; 260,0m-W; 150,0m-N; 355,0m-W; 340,0m-N; 150,9m-E; 170,6m-S; 131,0m-E; 0,5m-N; 0,1m-E; 15,1mN; 29,0m-E; 120,0m-N; 121,0m-W; 35,0m-N; 181,0m-E; 80,0m-N; 83,0m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 274 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, 30/09/2016, p. 120