Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 297, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 190
- Página
- 61
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.251/1998, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 297, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.251/1998, resolve:
Art. 1° Outorgar à JUNCKES MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de TIJUCAS/SC, numa área de 28,46ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°15'49,160''S/48°39'49,559''W; 27°15'54,683''S/48°39'49,558''W; 27°15'54,683''S/48°39'33,744''W; 27°16'07,232''S/48°39'33,743''W; 27°16'07,232''S/48°39'33,788''W; 27°16'16,060''S/48°39'33,788''W; 27°16'16,061''S/48°39'43,922''W; 27°16'05,340''S/48°39'43,923''W; 27°16'05,340''S/48°39'41,196''W; 27°16'02,091''S/48°39'41,196''W; 27°16'02,091''S/48°39'39,378''W; 27°16'00,466''S/48°39'39,378''W; 27°16'00,466''S/48°39'37,560''W; 27°15'58,842''S/48°39'37,561''W;
27°15'58,842''S/48°39'35,743''W; 27°15'57,217''S/48°39'35,743''W; 27°15'57,217''S/48°39'33,925''W; 27°15'54,780''S/48°39'33,925''W; 27°15'54,780''S/48°39'49,377''W; 27°15'55,560''S/48°39'49,376''W; 27°15'55,560''S/48°39'52,103''W; 27°15'57,184''S/48°39'52,103''W; 27°15'57,185''S/48°39'53,921''W; 27°16'00,433''S/48°39'53,921''W; 27°16'00,434''S/48°40'07,373''W; 27°15'49,160''S/48°40'07,373''W; 27°15'49,160''S/48°39'49,559''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 27°15'49,160''S e Long. 48°39'49,559''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 170,0m-S; 435,0m-E; 386,3m-S; 1,2m-W; 271,7m-S; 278,7m-W; 330,0m-N; 75,0m-E; 100,0m-N; 50,0m-E; 50,0m-N; 50,0m-E; 50,0mN; 50,0m-E; 50,0m-N; 50,0m-E; 75,0m-N; 425,0m-W; 24,0m-S; 75,0m-W; 50,0m-S; 50,0m-W; 100,0m-S; 370,0m-W; 347,0m-N; 490,0m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 297 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 03/10/2016, p. 61