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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 301, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
190
Página
62

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.180/2010, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 301, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.180/2010, resolve:

Art. 1° Outorgar à LIMESTONE MARMORES DO BRASIL LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de FELIPE GUERRA/RN, numa área de 976,58ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°31'05,214''S/37°37'15,203''W; 05°31'13,694''S/37°37'15,203''W; 05°32'42,878''S/37°37'15,203''W; 05°32'42,878''S/37°37'25,235''W; 05°32'41,234''S/37°37'25,236''W; 05°32'41,231''S/37°37'25,238''W; 05°32'41,231''S/37°38'51,338''W; 05°32'42,880''S/37°38'51,338''W; 05°32'42,880''S/37°39'02,417''W; 05°32'17,120''S/37°39'02,417''W; 05°31'15,115''S/37°39'02,417''W; 05°31'05,214''S/37°39'02,417''W; 05°31'05,214''S/37°37'22,602''W; 05°31'05,214''S/37°37'15,203''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°31'05,214''S e Long. 37°37'15,203''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 260,5m-SE 00°00'07''919; 2739,6m-SW 00°00'00''000; 308,8m-SW 89°59'53''320; 50,5m-NW 00°01'21''689; 0,1m-NW 30°57'49''524; 2650,0m-SW 89°59'54''552; 50,7m-SW 00°00'00''000; 341,0m-SW 89°59'47''903; 791,3m-NW 00°00'07''820; 1904,7m-NW 00°00'09''747; 304,1m-NW 00°00'13''564; 3072,3m-NE 89°59'54''629; 227,7m-NE 89°59'50''943.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 301 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 03/10/2016, p. 62

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