Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 309, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 190
- Página
- 63
PORTARIA Nº 309, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 803.280/1978, resolve:
Art. 1° Outorgar à SB EXTRAÇÃO E COMERCIO DE ARGILA LTDA EPP, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de AGUAÍ/SP, numa área de 20,80ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°03'09,065''S/47°00'30,050''W; 22°03'09,065''S/47°00'28,306''W; 22°03'28,247''S/47°00'28,306''W; 22°03'28,247''S/47°00'26,214''W; 22°03'33,123''S/47°00'26,214''W; 22°03'33,123''S/47°00'48,326''W; 22°03'31,042''S/47°00'48,326''W; 22°03'31,042''S/47°00'46,094''W; 22°03'27,401''S/47°00'46,094''W; 22°03'27,401''S/47°00'41,281''W; 22°03'21,809''S/47°00'41,280''W; 22°03'21,809''S/47°00'35,630''W; 22°03'17,420''S/47°00'35,630''W; 22°03'17,420''S/47°00'30,050''W; 22°03'09,065''S/47°00'30,050''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2451,0m, no rumo verdadeiro de 70°41'59''390 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°02'42,733''S e Long. 47°01'50,726''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 50,0m-E; 590,0m-S; 60,0m-E; 150,0m-S; 634,0m-W; 64,0m-N; 64,0m-E; 112,0m-N; 138,0m-E; 172,0m-N; 162,0m-E; 135,0m-N; 160,0m-E; 257,0m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 309 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 03/10/2016, p. 63