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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 313, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
190
Página
64

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.293/2005, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA No 313, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.293/2005, resolve:

Art. 1° Outorgar à COMERCIAL KOHLER LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de DUQUE DE CAXIAS/RJ, numa área de 2,42ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°34'37,699''S/43°16'14,837''W; 22°34'33,569''S/43°16'14,837''W; 22°34'33,569''S/43°16'08,167''W; 22°34'37,699''S/43°16'08,167''W; 22°34'37,699''S/43°16'14,837''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°34'37,699''S e Long. 43°16'14,837''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 127,0m-N; 190,5m-E; 127,0m-S; 190,5m-W.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 7,39 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°34'37,699''S/43°16'14,937''W; 22°34'29,929''S/43°16'14,937''W; 22°34'29,929''S/43°16'04,117''W; 22°34'37,699''S/43°16'04,117''W; 22°34'37,699''S/43°16'14,937''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°34'37,699''S e Long. 43°16'14,937''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 239,0m-N; 309,1m-E; 239,0m-S; 309,1m-W.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 313 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 03/10/2016, p. 64

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