Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA No 320, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 190
- Página
- 65
PORTARIA No 320, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.440/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à PEDREIRA ANHANGUERA S.A. - EMPRESA DE MINERAÇÃO, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de GOIANIRA/GO, numa área de 17,50ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°27'52,812''S/49°28'48,799''W; 16°28'00,945''S/49°28'48,799''W; 16°28'00,945''S/49°29'12,398''W; 16°27'52,812''S/49°29'12,398''W; 16°27'52,812''S/49°28'48,799''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°27'52,812''S e Long. 49°28'48,799''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 250,0m-S; 700,0m-W; 250,0m-N; 700,0m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA No 320 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 03/10/2016, p. 65