Processo minerário
860.440/2003
10 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DIRETORIA IV — página do DOU de 10/06/2010
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DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 17/10/2011
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Página do DOU de 06/09/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 04/03/2013 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 23/10/2013
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Página do DOU de 11/03/2014 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 02/03/2016
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PORTARIA No 319, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 — página do DOU de 03/10/2016
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Alvará de Pesquisa - LEI do SNUC /prazo para defesa 10 — página do DOU de 09/06/2017
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Página do DOU de 24/03/2021 — Seção 1
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