Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 327, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 190
- Página
- 66
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 007.589/1945, resolve:
Ver no texto do ato -
Trecho do ato
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 007.589/1945, de que é titular ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA, a qual passa a ter a seguinte redação:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 327, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 007.589/1945, resolve:
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 007.589/1945, de que é titular ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA, a qual passa a ter a seguinte redação:
"Fica outorgada à ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de BARRA FUNDA/RS, numa área de 9,35ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°55'28,185''S/53°02'08,874''W; 27°55'31,770''S/53°02'04,758''W; 27°55'41,564''S/53°02'09,753''W; 27°55'39,670''S/53°02'21,890''W;
27°55'28,185''S/53°02'08,874''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 27°55'28,185''S e Long. 53°02'08,874''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 157,6m-SE 45°33'37''241; 331,0m-SW 24°22'11''074; 336,9m-NW 80°02'08''023; 501,6m-NE 45°11'14''541.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 400 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°56'02,113''S/53°02'48,295''W; 27°54'57,142''S/53°02'48,295''W; 27°54'57,137''S/53°01'35,153''W; 27°56'02,108''S/53°01'35,141''W; 27°56'02,113''S/53°02'48,295''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1200,0m, no rumo verdadeiro de 05°59'59''124 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 27°55'23,344''S e Long. 53°02'52,883''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2000,0m-N; 2000,0m-E; 2000,0m-S; 2000,0m-W.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 327 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 03/10/2016, p. 66