Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 328, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 190
- Página
- 66
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 804.148/1969, resolve:
Ver no texto do ato -
Trecho do ato
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 804.148/1969, de que é titular EMPRESA DE MINERAÇÃO CREMASCO LTDA EPP, a qual passa a ter a seguinte redação:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 328, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 804.148/1969, resolve:
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 804.148/1969, de que é titular EMPRESA DE MINERAÇÃO CREMASCO LTDA EPP, a qual passa a ter a seguinte redação:
"Fica outorgada à EMPRESA DE MINERAÇÃO CREMASCO LTDA EPP, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de LINDÓIA/SP, numa área de 26,16ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°31'29,606''S/46°39'51,708''W; 22°31'29,606''S/46°40'00,456''W; 22°31'31,556''S/46°40'00,456''W; 22°31'31,556''S/46°40'05,705''W; 22°31'33,832''S/46°40'05,705''W; 22°31'33,832''S/46°40'10,604''W; 22°31'48,461''S/46°40'10,605''W; 22°31'48,461''S/46°39'58,007''W; 22°31'45,860''S/46°39'58,007''W; 22°31'45,860''S/46°39'55,208''W; 22°31'42,610''S/46°39'55,208''W; 22°31'42,610''S/46°39'51,708''W; 22°31'29,606''S/46°39'51,708''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1580,0m, no rumo verdadeiro de 67°15'00''615 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°31'09,745''S e Long. 46°39'00,721''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 250,0m-W; 60,0m-S; 150,0m-W; 70,0m-S; 140,0m-W; 450,0m-S; 360,0m-E; 80,0m-N; 80,0m-E; 100,0m-N; 100,0m-E; 400,0m-N.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 17,6 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°31'34,806''S/46°39'56,863''W; 22°31'49,110''S/46°39'56,863''W; 22°31'49,110''S/46°40'10,861''W; 22°31'34,806''S/46°40'10,860''W; 22°31'34,806''S/46°39'56,863''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1780,0m, no rumo verdadeiro de 64°20'00''631 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°31'09,745''S e Long. 46°39'00,721''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 440,0m-S; 400,0m-W; 440,0m-N; 400,0m-E.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 328 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 03/10/2016, p. 66