Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 329, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 190
- Página
- 66
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.263/2004, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 329, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.263/2004, resolve:
Art. 1° Outorgar à BERRO BRASIL MINERAÇÃO E AGRONEGOCIOS LTDA ME, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de SILVA JARDIM/RJ, numa área de 49,50ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°38'01,745''S/42°27'49,930''W; 22°37'48,741''S/42°27'49,930''W; 22°37'48,741''S/42°27'54,307''W; 22°37'35,738''S/42°27'54,307''W; 22°37'35,738''S/42°27'44,677''W; 22°37'40,614''S/42°27'44,677''W; 22°37'40,614''S/42°27'27,167''W; 22°38'01,745''S/42°27'27,167''W; 22°38'01,745''S/42°27'49,930''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 500,0m, no rumo verdadeiro de 39°29'59''424 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°38'14,288''S e Long. 42°27'38,792''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 400,0m-N; 125,0m-W; 400,0m-N; 275,0m-E; 150,0m-S; 500,0m-E; 650,0m-S; 650,0m-W.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 63,18 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°37'36,388''S/42°27'44,677''W; 22°38'01,744''S/42°27'44,677''W; 22°38'01,745''S/42°27'16,312''W; 22°37'36,388''S/42°27'16,312''W; 22°37'36,388''S/42°27'44,677''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°37'36,388''S e Long. 42°27'44,677''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 780,0m-S; 810,0m-E; 780,0m-N; 810,0m-W.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 329 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 03/10/2016, p. 66