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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 338, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
194
Página
46

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.161/2000, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 338, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.161/2000, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO KALFILLER LTDA, concessão para lavrar QUARTZITO, FILITO, no(s) Município(s) de NOVA CAMPINA/SP, RIBEIRÃO BRANCO/SP, ITAPEVA/SP, numa área de 151,66ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°07'22,341''S/48°48'44,662''W; 24°07'22,341''S/48°49'25,035''W; 24°07'15,514''S/48°49'25,035''W; 24°07'15,514''S/48°50'05,051''W; 24°07'42,947''S/48°50'05,051''W; 24°07'42,947''S/48°50'00,808''W; 24°07'46,387''S/48°50'00,808''W; 24°07'46,387''S/48°49'49,473''W; 24°07'32,738''S/48°49'49,473''W; 24°07'32,738''S/48°49'38,139''W; 24°07'26,238''S/48°49'38,139''W; 24°07'26,238''S/48°49'20,077''W; 24°07'43,141''S/48°49'20,077''W; 24°07'43,141''S/48°49'02,371''W; 24°07'49,643''S/48°49'02,371''W; 24°07'49,643''S/48°48'55,288''W; 24°07'56,468''S/48°48'55,288''W; 24°07'56,468''S/48°48'44,663''W; 24°07'22,341''S/48°48'44,662''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°07'22,341''S e Long. 48°48'44,662''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1140,0m-W; 210,0m-N; 1130,0m-W; 844,0m-S; 119,8m-E; 105,9m-S; 320,1m-E; 419,9m-N; 320,1m-E; 200,0m-N; 510,0m-E; 520,1m-S; 500,0m-E; 200,0m-S; 200,0m-E; 210,0m-S; 300,0m-E; 1050,0m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 338 — DE 5 DE OUTUBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 194, 07/10/2016, p. 46

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