Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 353, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 195
- Página
- 84
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 864.455/2010, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 353, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 864.455/2010, resolve:
Art. 1° Outorgar à AGUA MINERAL SATISFAZ EIRELI EPP, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de PALMAS/TO, numa área de 30,27ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°11'11,493''S / 48°06'26,562''W; 10°11'11,493''S / 48°06'01,662''W; 10°11'24,493''S / 48°06'01,662''W; 10°11'24,493''S / 48°06'26,562''W; 10°11'11,493''S / 48°06'26,562''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°11'11,493''S e Long. 48°06'26,562''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 757,9m-E; 399,4m-S; 757,9m-W; 399,4m-N.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 51,75 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°11'28,347''S / 48°06'43,804''W; 10°11'19,559''S / 48°06'43,804''W; 10°11'19,559''S / 48°06'29,020''W; 10°11'08,819''S / 48°06'29,020''W; 10°11'08,819''S / 48°06'07,337''W; 10°11'28,347''S / 48°06'07,337''W; 10°11'28,347''S / 48°06'43,804''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°11'28,347''S e Long. 48°06'43,804''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 270,0m-N; 450,0m-E; 330,0m-N; 660,0m-E; 600,0m-S; 1110,0m-W.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 353 — DE 6 DE OUTUBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 195, 10/10/2016, p. 84