Ministério da Cultura / INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL / DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 54, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 195
- Página
- 11
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Projeto: Diagnóstico, Prospecção Arqueológica e Educação Patrimonial para implantação de Pilha Esteril e Rejeitos - processo DNPM n° 809536/1976 - mineração Serra da Moeda
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PORTARIA Nº 54, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 308, de 11/05/2012, e de acordo com o disposto no inciso VIII, art. 17, Anexo I, do Decreto n.º 6.844, de 07/05/2009, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental, exceto as autorizações referentes ao Nível II, que correspondem à anuência do Iphan à Licença de Instalação dos empreendimentos;
V - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos projetos e programas autorizados na presente portaria, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do empreendimento.
VI - Determinar às Superintendências do IPHAN das áreas de abrangência dos projetos, o acompanhamento e a fiscalização da execução dos trabalhos, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VII - Condicionar a eficácia das presentes permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria, contendo todas as informações previstas nos artigos 11 e 12 da Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/88.
VIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSANA PINHEL MENDES NAJJAR
ANEXO I
01-Processo n.º 01506.004208/2016-45
Projeto: Redes secundárias de distribuição de gás natural de Lenções Paulista. Indicação de pontos para monitoramento arqueológico em área urbana e educação patrimonial
Arqueóloga Coordenadora: Valdirene do Carmo Ambiel
Apoio Institucional: Prefeitura Municipal de Jahu - Museu Municipal de Jahu
Área de Abrangência: Município de Goiás, Estado de Goiás
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Processo n.º 01516.001793/2016-11
Projeto: Monitoramento e Resgate Arqueológico da Restauração do casarão da Sede da Prefeitura da Cidade de Goiás
Arqueóloga Coordenadora: Cristiane Loriza Dantas
Apoio Institucional: Superintendência do Iphan no Estado de Goiás
Área de Abrangência: Município de Goiás, Estado de Goiás
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
03-Processo n.º 01500.002530/2016-90
Projeto: Prospecção Arqueológica e Educação Patrimonial dos Terminais Ponta Negra (TPN)
Arqueólogo Coordenador: Fernando Alexandre Soltys
Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia Brasileira IAB
Área de Abrangência: Município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
04- Processo n.º 01514.006922/2013-26
Projeto: Diagnóstico, Prospecção Arqueológica e Educação Patrimonial para implantação de Pilha Esteril e Rejeitos - processo DNPM n° 809536/1976 - mineração Serra da Moeda
Arqueólogo Coordenador: Leandro Elias Canaan Mageste
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG
Área de Abrangência: Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
05-Processo n.º 01512.000428/2008-19
Projeto: Programa de Vistoria e Prospecção, Resgate e Monitoramento Arqueológico de Obras no Centro Histórico de Santo Ângelo, Área do Sítio arqueológico da Antiga Redução de Santo Ângelo Custódio
Arqueólogo Coordenador: Thalis Daiani Paz Garcia
Apoio Institucional: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo Museu Municipal Dr. José Olavo Machado - Núcleo de Arqueologia
Área de Abrangência: Município de Santo Ângelo, Estado de Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
06-Processo n° 01450.005512/2014-31
Projeto: Salvamento Arqueológico dos sítios Mantega 1, 2 e 3, Oficina 1 e 2, Sete Quedas 1, Jerusalém 1 e 2, Cipó 1, Estrada 1, Paredão1 e 2, Torre 20-1, Antinha 1 e 2, e Babaçu 1 nas áreas de Intervenção da UHE São Manoel
Arqueólogo Coordenadores: Solange Bezerra Caldarelli e Renato Kipnis
Apoio Institucional: Museu de Pré-História Casa Dom Aquino - Centro de Pesquisa e Laboratório de Arqueologia
Área de Abrangência: Município de Paranaíta no Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Jacareacanga no Estado do Pará
Prazo de Validade: 11 (onze) meses
ANEXO II
01- Processo n.º 01450.013202/2012-28
Projeto: rospecção Intensiva nas Áreas de Implantação da Linha de Transmissão 500 kV Manaus - Boa Vista, Subestação Lechuga (AM), Subestação Equador (RR) e Subestação Boa vista (RR)
Arqueóloga Coordenadora: Tatiana Costa Fernandes
Apoio Institucional: Museu Amazônico - Universidade Federal do Amazonas
Área de Abrangência: Municípios de Manaus, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva, estado do Amazonas; municípios de São Luiz do Anauá, Rorainópolis, Mucajaí, Caracaraí, Cantá e Boa Vista, Estado de Roraima
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: Solatio Gestão de Projetos Solares Ltda ME
Empreendimento: Linha de Transmissão 138 kV Usina Solar Fotovoltaica Pirapora 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10
Processo n.º 01514.003847/2016-94
Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Linha de Transmissão 138 kV Usina Solar Fotovoltaica Pirapora 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10
Arqueólogo Coordenador: Carla Janayna de Sousa Costa
Arqueólogo de Campo: Carla Janayna de Sousa Costa
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM
Área de Abrangência: Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Enquadramento IN: III
Empreendedor: Central Eólica São Raimundo LTDA.
Empreendimento: Linha de Transmissão 230 kv SE Santo Inácio/ICG Mossoró IV
Processo nº. 01450.011045/2015-69
Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Linha de Transmissão 230 kv SE Santo Inácio/ICG Mossoró IV
Arqueólogo coordenador: Luzia Maria de Sousa Carvalho
Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia e Patrimônio Cultural do Ceará (Instituto Tembetá)
Área de Abrangência: Município de Icapuí, Estado do Ceará e Tibau Estado do Rio Grande do Norte
Prazo de Validade: 1 (um) mês
03- Enquadramento IN: IV
Empreendedor: Colgua Investimentos S.A.
Empreendimento: Linha de Transmissão Vale do Paraná S.A. Álcool e Açúcar
Processo n.º 01506.004159/2016-41
Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da Linha de Transmissão Vale do Paraná S.A. Álcool e Açúcar
Arqueólogo Coordenador: Renato Kipnis
Apoio Institucional: Prefeitura Municipal de Monte Mor Museu Municipal Elisabeth Aytai
Área de Abrangência: Município de Suzanápolis e Aparecida do Oeste, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 01 (um) mês
04- Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: Fazenda Parnaíba Empreendimentos Agrícolas Ltda.
Empreendimento: Fazenda Catuaí Norte
Processo n.º 01494.000293/2015-78
Projeto: Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da Fazenda Catuaí Norte
Arqueólogo Coordenador: Jessiane Montenegro Barboza dos Santos
Apoio Institucional: Instituto do Ecomuseu Sítio do Físico IESF
Área de Abrangência: Município de Tasso Fragoso, Balsas e Alto Parnaíba, Estado do Maranhão
Prazo de Validade: 10 (dez) meses
05-Processo n.º 01514.005745/2013-61
Projeto: Prospecção Sistemática Fazenda Serra Verde e Resgate Arqueológico de Áreas com Vestígios em situação de Risco dentro das poligonais 830.661/1992 e 831.863/1992, Mina da Cabeceira do Piabanha II/Serra Verde II
Arqueóloga Coordenadora: Eliany Salaroli La Salvia
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG
Área de Abrangência: Município Salto da Divisa, Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 03 (três) meses
06- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda
Empreendimento: Loteamento Residencial Greenville II
Processo n° 01425.000737/2016-70
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Área do Empreendimento Residencial Greenville II
Arqueólogo Coordenador: Sérgio Bruno dos Reis Almeida
Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro
Área de Abrangência: Município de Campo Verde, Estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
07-Enquadramento IN: III
Empreendedor: Buriti Nordeste Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Empreendimento: Loteamento Jardim Comendador Antônio Coutinho II
Processo n. 01403.000696/2012-70
Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Influência do Loteamento Jardim Comendador Antônio Coutinho II
Arqueólogo coordenador: Paloma Almeida Martins Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL Área de Abrangência: Município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas Prazo de Validade: 03 (Três) meses 08- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS Unidade de Operações de Exploração e Produção de Sergipe e Alagoas Empreendimento: Levantamento Sísmico 3D Rio Betume Processo n.º 01504.000814/2014-40 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de Influência do Levantamento Sísmico 3D Rio Betume, Blocos SEAL-T-345-T346, SEAL-T-359, SEAL-T-360, SEAL-T-372, SEAL-T-383 e SEAL-T-384. Arqueólogo Coordenador: Thiago Rodrigo da Conceição Santos Apoio Institucional: Superintendência do Iphan no Estado de Sergipe Área de Abrangência: Município de Brejo Grande, Ilha das Flores, Japaratuba, Japoatã, Neópolis, Pacatuba e Pirambu, Estado de Sergipe Prazo de Validade: 09 (Nove) meses 09-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário Empreendimento: Opportunity Vila Velha Processo n.º 01409.000369/2016-68 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Empreendimento Opportunity Vila Velha Arqueóloga Coordenadora: Daiane Pereira Apoio Institucional: Museu de História de São Mateus Prefeitura Municipal de São Mateus Área de Abrangência: Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 03 (três) meses 10-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Porto Canoa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Empreendimento: Loteamento Residencial Porto Canoa Processo n.º 01409.000494/2016-78 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Loteamento Residencial Porto Canoa Arqueólogo Coordenador: Letícia Moura Simões de Souza Arqueólogo de Campo: Fernando Walter da Silva Costa Apoio Institucional: Museu de História de São Mateus Prefeitura Municipal de São Mateus Área de Abrangência: Município de Serra, Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 03 (três) meses 11-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Minerita - Minérios Itaúna Ltda Empreendimento: Lavra de minério de ferro na região do Quéias Processo n.º 01514.006153/2015-28 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Lavra de minério de ferro na região do Quéias Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo de Oliveira Enéas Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG Área de Abrangência: Municípios de Itatiaiuçu e Brumadinho, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 12- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CETEEP Empreendimento: LT 138 kV - Morro Agudo - SE Humaitá - SE Caiçara Processo n.º 01506.004859/2015-54 Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico das LT´s 138KV / SE Morro Agudo - SE Humaitá / SE Caiçara Arqueólogo Coordenador: Luiz Fernando Erig Lima Apoio Institucional: Prefeitura Municipal de Jahu - Museu Municipal de Jahu Área de Abrangência: Municípios de Pitangueiras, Morro Agudo e Viradouro, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 54 — DE 7 DE OUTUBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 195, 10/10/2016, p. 11