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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 370, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
196
Página
52

PORTARIA Nº 370, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.669/1993, resolve:

Art. 1° Fica retificada a Concessão de Lavra nº 86, de 09/06/2003, publicada no DOU de 10/06/2003, outorgada no processo DNPM nº 866.669/1993, de que é titular LUZ DO PANTANAL COMÉRCIO DE AREIA LTDA, a qual passa a ter a seguinte redação:

"Fica outorgada à LUZ DO PANTANAL COMÉRCIO DE AREIA LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de CAMPO GRANDE/MS, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°37'33,796''S/54°35'06,800''W; 20°37'43,551''S/54°35'06,800''W; 20°37'43,551''S/54°35'08,527''W; 20°37'50,054''S/54°35'08,527''W; 20°37'50,054''S/54°35'10,255''W; 20°37'56,558''S/54°35'10,255''W; 20°37'56,558''S/54°35'11,982''W; 20°38'09,564''S/54°35'11,982''W; 20°38'09,564''S/54°35'13,709''W; 20°38'17,693''S/54°35'13,709''W; 20°38'17,693''S/54°35'16,300''W; 20°38'20,945''S/54°35'16,300''W; 20°38'20,945''S/54°35'25,799''W; 20°38'09,564''S/54°35'25,799''W; 20°38'09,564''S/54°35'24,071''W; 20°37'56,557''S/54°35'24,071''W; 20°37'56,557''S/54°35'22,344''W; 20°37'50,054''S/54°35'22,344''W; 20°37'50,054''S/54°35'20,617''W; 20°37'43,551''S/54°35'20,617''W; 20°37'43,551''S/54°35'18,890''W; 20°37'33,796''S/54°35'18,889''W; 20°37'33,796''S/54°35'06,800''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°37'33,796''S e Long. 54°35'06,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,0m-S; 50,0m-W; 200,0m-S; 50,0m-W; 200,0m-S; 50,0m-W; 400,0m-S; 50,0m-W; 250,0m-S; 75,0m-W; 100,0m-S; 275,0m-W; 350,0m-N; 50,0m-E; 400,0m-N; 50,0m-E; 200,0m-N; 50,0m-E; 200,0m-N; 50,0m-E; 300,0m-N; 350,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 370 — DE 7 DE OUTUBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 196, 11/10/2016, p. 52

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