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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 371, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
196
Página
52

PORTARIA Nº 371, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.803/2006, resolve:

Art. 1° Outorgar à SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de TIMBÉ DO SUL/SC, numa área de 14,17ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°49'14,987''S/49°49'53,588''W; 28°49'14,987''S/49°49'46,773''W; 28°49'16,391''S/49°49'46,773''W; 28°49'16,391''S/49°49'44,797''W; 28°49'17,561''S/49°49'44,797''W; 28°49'17,561''S/49°49'42,190''W; 28°49'20,041''S/49°49'42,190''W; 28°49'20,041''S/49°49'40,768''W; 28°49'24,197''S/49°49'40,768''W; 28°49'24,197''S/49°49'43,030''W; 28°49'26,202''S/49°49'43,030''W; 28°49'26,202''S/49°49'46,010''W; 28°49'28,971''S/49°49'46,010''W; 28°49'28,971''S/49°49'56,322''W; 28°49'20,677''S/49°49'56,322''W; 28°49'20,677''S/49°49'54,948''W; 28°49'18,079''S/49°49'54,948''W; 28°49'18,079''S/49°49'53,588''W; 28°49'14,987''S/49°49'53,588''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°49'14,987''S e Long. 49°49'53,588''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 184,8m-E; 43,2m-S; 53,6m-E; 36,0m-S; 70,7m-E; 76,4m-S; 38,6m-E; 128,0m-S; 61,3m-W; 61,7m-S; 80,8m-W; 85,3m-S; 279,6m-W; 255,4m-N; 37,3m-E; 80,0m-N; 36,9m-E; 95,2m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 371 — DE 7 DE OUTUBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 196, 11/10/2016, p. 52

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