Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 373, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 196
- Página
- 60
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.694/2003, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 373, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.694/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO JAYME CANELLI LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de ARARAS/SP, numa área de 9,21ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°18'21,816''S / 47°17'12,151''W; 22°18'21,816''S / 47°17'00,970''W; 22°18'29,456''S / 47°17'00,970''W; 22°18'29,456''S / 47°17'06,036''W; 22°18'34,007''S / 47°17'06,036''W; 22°18'34,007''S/
47°17'09,356''W; 22°18'30,919''S / 47°17'09,356''W; 22°18'30,919''S / 47°17'12,151''W; 22°18'21,816''S / 47°17'12,151''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4250,0m, no rumo verdadeiro de 89°59'59''380 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°18'21,834''S e Long. 47°19'40,638''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 320,0m-E; 235,0m-S; 145,0m-W; 140,0m-S; 95,0m-W; 95,0m-N; 80,0m-W; 280,0m-N.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 424 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°18'21,805''S / 47°17'55,815''W; 22°17'59,060''S / 47°17'55,815''W; 22°17'59,060''S / 47°16'38,954''W; 22°18'38,073''S / 47°16'38,954''W; 22°18'38,073''S / 47°16'49,436''W; 22°19'10,583''S/ 47°16'49,436''W; 22°19'10,583''S / 47°17'48,837''W; 22°18'21,805''S / 47°17'48,837''W; 22°18'21,805''S / 47°17'55,815''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°18'21,805''S e Long. 47°17'55,815''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 699,6m-N; 2199,9m-E; 1200,0m-S; 300,0m-W; 1000,0m-S; 1700,1m-W; 1500,4m-N; 199,7m-W.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 373 — DE 7 DE OUTUBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 196, 11/10/2016, p. 60