Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 376, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 196
- Página
- 60
PORTARIA Nº 376, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.492/2010, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO PENIEL LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de APODI/RN, numa área de 48,92ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°39'16,021''S / 37°48'46,573''W; 05°38'53,228''S / 37°48'46,573''W; 05°38'53,229''S / 37°48'23,868''W; 05°39'16,021''S / 37°48'23,868''W; 05°39'16,021''S / 37°48'46,573''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°39'16,021''S e Long. 37°48'46,573''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,1m-N; 698,7m-E; 700,1m-S; 698,7m-W.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 49 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°39'14,608''S / 37°48'45,331''W; 05°38'51,820''S / 37°48'45,331''W; 05°38'51,820''S / 37°48'22,584''W; 05°39'14,608''S / 37°48'22,584''W; 05°39'14,608''S / 37°48'45,331''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°39'14,608''S e Long. 37°48'45,331''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-N; 700,0m-E; 700,0m-S; 700,0m-W.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 376 — DE 7 DE OUTUBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 196, 11/10/2016, p. 60