Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 378, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 196
- Página
- 60
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.291/1981, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 378, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.291/1981, resolve:
Art. 1° Outorgar à COMÉRCIO E PESQUISA DE MINERAL DIAVELIN LTDA ME, concessão para lavrar DIATOMITO, no(s) Município(s) de PORTO FERREIRA/SP, numa área de 33,77ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°54'42,634''S/47°28'38,643''W; 21°54'42,633''S/47°28'53,659''W; 21°54'24,882''S/47°28'53,659''W; 21°54'24,882''S/47°28'52,962''W; 21°54'19,680''S/47°28'52,962''W; 21°54'19,680''S/47°28'52,614''W; 21°54'17,079''S/47°28'52,613''W; 21°54'17,079''S/47°28'48,851''W; 21°54'16,462''S/47°28'48,851''W; 21°54'16,462''S/47°28'45,715''W; 21°54'15,941''S/47°28'45,715''W; 21°54'15,941''S/47°28'40,489''W; 21°54'17,079''S/47°28'40,489''W; 21°54'17,079''S/47°28'39,792''W; 21°54'18,412''S/47°28'39,792''W; 21°54'18,412''S/47°28'39,340''W; 21°54'19,388''S/47°28'39,340''W; 21°54'19,388''S/47°28'38,991''W; 21°54'21,013''S/47°28'38,991''W; 21°54'21,013''S/47°28'38,643''W; 21°54'42,634''S/47°28'38,643''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 726,0m, no rumo verdadeiro de 37°13'59''388 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°55'01,427''S e Long. 47°28'23,338''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 431,0m-W; 546,0m-N; 20,0m-E; 160,0m-N; 10,0m-E; 80,0m-N; 108,0m-E; 19,0m-N; 90,0m-E; 16,0m-N; 150,0m-E; 35,0m-S; 20,0m-E; 41,0m-S; 13,0m-E; 30,0m-S; 10,0m-E; 50,0m-S; 10,0m-E; 665,0m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 378 — DE 7 DE OUTUBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 196, 11/10/2016, p. 60