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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 382, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
196
Página
61

PORTARIA Nº 382, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.014/2009, resolve:

Art. 1° Outorgar à J E G ROCHA LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, numa área de 49,01ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°46'21,033''S / 41°35'30,422''W; 21°46'21,033''S / 41°35'06,056''W;

21°46'43,794''S / 41°35'06,056''W; 21°46'43,794''S / 41°35'30,422''W; 21°46'21,033''S / 41°35'30,422''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°46'21,033''S e Long. 41°35'30,422''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-E; 700,1m-S; 700,0m-W; 700,1m-N.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 35,52 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°46'17,769''S / 41°35'46,840''W; 21°46'17,769''S / 41°35'24,055''W; 21°46'35,409''S / 41°35'24,055''W; 21°46'35,409''S / 41°35'46,840''W; 21°46'17,769''S / 41°35'46,840''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°46'17,769''S e Long. 41°35'46,840''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 654,6m-E; 542,6m-S; 654,6m-W; 542,6m-N.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 382 — DE 7 DE OUTUBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 196, 11/10/2016, p. 61

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