Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 848.286/2013

Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DO MINISTRO

Seção
1
Data
Edição
197
Página
49

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Processo no 48000.001302/2016-05. Interessada: ST Rochas Brasileiras Ltda. Assunto: Pedido de Revisão interposto com suporte no art. 65 da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2016, que denega Recurso Hierárquico e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada no Processo DNPM no 48414.848286/2013. Despacho: Nos termos do Parecer no 601/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Pedido de Revisão.

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO MINISTRO

Em 11 de outubro de 2016

Processo no 48000.001302/2016-05. Interessada: ST Rochas Brasileiras Ltda. Assunto: Pedido de Revisão interposto com suporte no art. 65 da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2016, que denega Recurso Hierárquico e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada no Processo DNPM no 48414.848286/2013. Despacho: Nos termos do Parecer no 601/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Pedido de Revisão.

FERNANDO COELHO FILHO

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 197, 13/10/2016, p. 49

Acompanhar 848.286/2013

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis