Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 197
- Página
- 49
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo no 48000.001302/2016-05. Interessada: ST Rochas Brasileiras Ltda. Assunto: Pedido de Revisão interposto com suporte no art. 65 da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2016, que denega Recurso Hierárquico e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada no Processo DNPM no 48414.848286/2013. Despacho: Nos termos do Parecer no 601/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Pedido de Revisão.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO MINISTRO
Em 11 de outubro de 2016
Processo no 48000.001302/2016-05. Interessada: ST Rochas Brasileiras Ltda. Assunto: Pedido de Revisão interposto com suporte no art. 65 da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2016, que denega Recurso Hierárquico e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada no Processo DNPM no 48414.848286/2013. Despacho: Nos termos do Parecer no 601/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Pedido de Revisão.
FERNANDO COELHO FILHO
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 197, 13/10/2016, p. 49