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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 385, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
200
Página
36

PORTARIA No 385, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.013/2009, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO AGRESTE LTDA, concessão para lavrar TRAQUITO, no(s) Município(s) de PARACURU/CE, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, numa área de

445,82ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 03°33'05,639''S / 39°03'52,066''W; 03°33'47,328''S / 39°03'52,066''W; 03°33'47,328''S / 39°05'44,872''W; 03°33'05,639''S / 39°05'44,872''W; 03°33'05,639''S / 39°03'52,066''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 03°33'05,639''S e Long. 39°03'52,066''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1280,5m-S; 3481,5m-W; 1280,5m-N; 3481,5m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 385 — DE 14 DE OUTUBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 200, 18/10/2016, p. 36

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