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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 386, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
200
Página
37

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.001/2014, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA No 386, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento

no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.001/2014, resolve:

Art. 1° Outorgar à VIVARA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EPP, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de NÍSIA FLORESTA/RN, SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, numa área de 48,48ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°06'56,915''S / 35°13'38,354''W; 06°07'05,351''S / 35°13'38,354''W; 06°07'05,351''S / 35°14'07,889''W; 06°06'59,437''S / 35°14'07,889''W; 06°06'59,437''S / 35°14'36,419''W; 06°06'50,178''S/ 35°14'36,419''W; 06°06'50,178''S / 35°14'07,889''W; 06°06'56,915''S / 35°14'07,889''W; 06°06'56,915''S / 35°13'38,354''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°06'56,915''S e Long. 35°13'38,354''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 259,2m-S; 908,1m-W; 181,7m-N; 877,2m-W; 284,4m-N; 877,2m-E; 207,0m-S; 908,1m-E.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 88,75 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°06'50,178''S / 35°14'36,419''W; 06°06'50,178''S / 35°14'07,889''W; 06°07'23,113''S / 35°14'07,889''W; 06°07'23,113''S / 35°14'36,419''W; 06°06'50,178''S / 35°14'36,419''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°06'50,178''S e Long. 35°14'36,419''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 877,2m-E; 1011,7m-S; 877,2m-W; 1011,7m-N.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 386 — DE 14 DE OUTUBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 200, 18/10/2016, p. 37

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