Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 93/2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 210
- Página
- 94
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 93/2016
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Márcio Batalha & CIA. LTDA. Cpf/cnpj :00.069.227/0001-93 - Processo minerário: 810668/03 - Processo de cobrança: 910446/16 Valor: R$.2.261,88, Processo minerário: 810198/04 - Processo de cobrança: 910445/16 Valor: R$.113.458,80
SÉRGIO BIZARRO CÉSAR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 210, 01/11/2016, p. 94