Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 210
- Página
- 94
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Carbonifera Criciuma S.A. Cpf/cnpj :83.647.909/0001-63 - Processo minerário: 915541/86 - Processo de cobrança: 915538/16 Valor: R$.3.055.538,13, Processo minerário: 815733/12 - Processo de cobrança: 915536/16 Valor: R$.178.742,34, Processo minerário: 815289/14 - Processo de cobrança: 915537/16 Valor: R$.981.815,34
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 221/2016
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Carbonifera Criciuma S.A. Cpf/cnpj :83.647.909/0001-63 - Processo minerário: 915541/86 - Processo de cobrança: 915538/16 Valor: R$.3.055.538,13, Processo minerário: 815733/12 - Processo de cobrança: 915536/16 Valor: R$.178.742,34, Processo minerário: 815289/14 - Processo de cobrança: 915537/16 Valor: R$.981.815,34
Titular: Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma Cpf/cnpj :80.967.540/0001-88 - Processo minerário: 815706/04 - Processo de cobrança: 915663/16 Valor: R$.7.699.633,36, Processo minerário: 815706/04 - Processo de cobrança: 915664/16 Valor: R$.594.395,26
MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 210, 01/11/2016, p. 94