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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
212
Página
63

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Marinho Pereira Braga - 861811/11 - Not.1109/2016 - R$ 1.821,37, 861812/11 - Not.1110/2016 - R$ 712,55

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 312/2016

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 861798/11 Not.1108/2016 - R$ 2.795,33

Lucival Dos Santos Prete - 861771/11 - Not.1106/2016 - R$ 2.234,05

Maria Joventino da Silva Godinho - 861787/11 Not.1107/2016 - R$ 96,24

Marinho Pereira Braga - 861811/11 - Not.1109/2016 - R$ 1.821,37, 861812/11 - Not.1110/2016 - R$ 712,55

Mineradora Mina Areia Ltda me - 861759/11 Not.1105/2016 - R$ 307,64

Tatiana da Silva - 861939/11 - Not.1113/2016 - R$ 6.669,60, 861941/11 - Not.1114/2016 - R$ 6.669,60

Welliton Batista da Costa - 861949/11 - Not.1115/2016 - R$ 514,87

RELAÇÃO Nº 313/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Comércio Varejista e Atacadista de Materiais de Construção Ltda Cpf/cnpj :05.778.572/0001-10 - Processo minerário: 860481/03 - Processo de cobrança: 960948/16 Valor: R$.1.453,73, Processo minerário: 860479/03 - Processo de cobrança: 960949/16 Valor: R$.4.637,37

Titular: Djalma Nunes (espólio) Cpf/cnpj :610.086.648-04 Processo minerário: 861909/05 - Processo de cobrança: 960939/16 Valor: R$.77,06

Titular: José Eustáquio de Sousa Cpf/cnpj :02.195.907/0001-89 - Processo minerário: 860860/06 - Processo de cobrança: 960953/16 Valor: R$.12.507,40

Titular: Pirecal Pirenopolis Calcario Ltda Cpf/cnpj :02.787.125/0001-39 - Processo minerário: 860178/06 - Processo de cobrança: 960955/16 Valor: R$.1.048.854,94, Processo minerário: 860782/02 - Processo de cobrança: 960954/16 Valor: R$.356.674,97

Titular: Rosa e Cavalcante LTDA. me Cpf/cnpj :00.116.681/0001-58 - Processo minerário: 861203/03 - Processo de cobrança: 960938/16 Valor: R$.1.096,93

Titular: Seba Comercio e Industria e Ltda Cpf/cnpj :05.036.167/0001-26 - Processo minerário: 761019/96 - Processo de cobrança: 960952/16 Valor: R$.17.277,64

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 212, 04/11/2016, p. 63

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